Municípios do RN gastaram mais de R$ 20 milhões em festas nos primeiros meses de 2025, aponta MP
28/03/2025
(Foto: Reprodução) Painel criado por órgãos de controle monitora os gastos com festas. Envio de informações é obrigatório para contratos celebrados desde janeiro de 2025. Despesas públicas com festas devem ser informadas pelos municípios aos órgãos de controle do RN
Magnus Nascimento
Municípios do Rio Grande do Norte gastaram pelo menos R$ 20,1 milhões em festas nos três primeiros meses de 2025. Os dados constam no Painel Festejos, plataforma criada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado.
A plataforma reúne gastos públicos em festas como carnaval, festividades religiosas e emancipação política, por exemplo, e considera os gastos não só com atrações, mas também com infraestrutura.
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O projeto se originou do Painel Festejos Juninos, lançado em junho do ano passado, que detalhava gastos com as festas juninas.
O envio das informações é obrigatório para contratos celebrados desde janeiro de 2025. O descumprimento da medida poderá gerar sanções administrativas, como multas.
Pelo menos 40 municípios do Rio Grande do Norte já entraram no painel. Cidades como Natal e Mossoró, no entanto, ainda não apareciam com dados na plataforma até a atualização mais recente desta reportagem.
Procurada pelo g1, a Prefeitura de Mossoró informou que não incluiu dados na plataforma, porque ainda não realizou eventos festivos com recursos públicos em 2025. O município destacou que o maior evento local ocorre em junho, com o Mossoró Cidade Junina.
A prefeitura de Natal também foi procurada, mas não respondeu sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.
"A inovação do painel é que, de forma mais fácil e mais transparente, a população passa a ter acesso a esses dados das contratações, que anteriormente eram limitadas. Lógico, elas já estavam no portal da transparência dos municípios, mas não estão lá com essa clareza de detalhamento", afirma a promotora Isabelita Garcia, coordenadora do Laboratório de Orçamento e Polícias Públicas do MPRN.
"O painel evidencia essas contratações, a alocação de recursos públicos para a contratação de bandas e artistas, que vão ficar disponíveis para avaliação desse investimento, do como é que está o comportamento orçamentário dos municípios de estado em relação a esse tipo de investimento e até para fim de cruzamento. Comparações com outras alocações de recursos para o financiamento de políticas públicas como educação, saúde e assistência social", acrescenta.
De acordo com ela, as despesas no painel devem envolver gastos públicos em festas nos 167 municípios do estado, bem como no governo estadual.
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN); sede da procuradoria-geral do RN
MPRN/Divulgação
Cidades com mais gastos
A cidade que apresentou o maior gasto em 2025 foi Apodi, com cerca de R$ 5 milhões em 27 contratos, todos assinados neste ano. A cidade contou com shows de artistas como Xand Avião, É o Tchan e Maiara e Maraísa durante o carnaval.
Veja abaixo as cidades que declararam no painel mais gastos com festejos em 2025:
Apodi - R$ 5 milhões
Parnamirim - R$ 2,5 milhões
Governador Dix-Sept Rosado - R$ 1,5 milhão
Caicó - R$ 1,5 milhão
Touros - R$ 1,2 milhão
Assú - R$ 959 mil
Felipe Guerra - R$ 630 mil
Upanema - R$ 559 mil
Vila Flor - R$ 522 mil
Macaíba - R$ 504 mil
O painel também apresenta dados sobre quais atrações tiveram mais contratos assinados com os municípios e quantas apresentações realizaram. Além disso, apresenta o dia, o horário e o valor dos shows.
Coleta dos dados
Segundo Marcelo Bergantin, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, há vários anos, os gestores têm obrigação de mandar informações sobre as contratações públicas para a Corte.
No entanto, o sistema do próprio TCE, utilizado pelos gestores, passou a contar com ferramentas para que eles possam indicar que uma determinada despesa está relacionada a festejos públicos. O painel criado pelo MP é alimentado com esses dados.
"Quando o projeto começou no ano passado, ele não era uma remessa obrigatória. Mas a partir de janeiro deste ano, todas as despesas com festejos têm uma indicação no sistema do Tribunal que o gestor público, quando manda a informação para cá, tem que marcar, informando que aquele contrato, que aquela despesa pública, se refere a uma festividade", disse o secretário.
Nota técnica conjunta
O MPRN apresentou o novo painel Festejos durante o I Seminário de Início de Mandato, realizado pelo TCE para orientar prefeitos e gestores municipais sobre prestação de contas transparente e eficiente. Junto com o painel, foi publicada a Nota Técnica Conjunta N° 01/2025, que fornece diretrizes sobre boas práticas e parâmetros legais para o custeio de festas, shows e contratação de artistas.
A nota recomenda que gestores avaliem a situação financeira do município antes de realizar eventos e sugere a suspensão de festas em casos de calamidade pública ou atraso no pagamento de servidores. O planejamento orçamentário dos eventos deve ser registrado na Lei Orçamentária Anual e seguir metas fiscais. Além disso, a nota destaca a importância de observar a Lei de Licitações, especialmente em casos de contratação direta por inexigibilidade. A escolha deve ser baseada em critérios objetivos, podendo incluir a opinião popular, e os contratos devem ser publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A administração pública também deve justificar a viabilidade técnica e financeira da exploração comercial de espaços públicos, garantindo retorno financeiro para os cofres públicos. A Nota Técnica alerta para restrições em ano eleitoral, proibindo a contratação de shows artísticos com recursos públicos nos três meses que antecedem as eleições.
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